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  • Projeto de Lei Ordinária nº 101/2019

    DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS EM SEMÁFOROS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 30/04/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 521/2019 , PAR 554/2019
    Documento Acessório: VETO TOTAL AO PLO 101/2019.
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 12/07/2021 00:00:00: Veto total da proposição
    VETO TOTAL OF. 41/21, EM 21/06/21. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 88, DE 24/06/2021. AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 98/2019

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACA OU CARTAZ NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, INFORMANDO DA GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DO ASSENTO DE ÓBITO, BEM COMO DA PRIMEIRA CERTIDÃO RESPECTIVA.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 29/04/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 76/2019

    ASSEGURA AOS IDOSOS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS GESTANTES E ÀS PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO - USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DO RECIFE, O DIREITO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS(PONTO DE ÔNIBUS).

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 08/04/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 532/2019 , PAR 556/2019
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 12/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 10 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 DO VEREADOR ALMIR FERNANDO.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 75/2019

    INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE BOLA DA REDE.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 08/04/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 273/2019 , PAR 326/2019 , PAR 370/2019
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 09/07/2019 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 17/07/2019)
    LEI Nº 18.601/19 SANCIONADA EM 09/07/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 82/19, DE 13/07/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 74/2019

    MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N 14.788, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O DIA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 08/04/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 849/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 06/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 58/2019

    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA URBANA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SER CELEBRADO NO DIA 21 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 29/03/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 310/2019 , PAR 314/2019 , PAR 775/2019 , PAR 787/2019
    Documento Acessório: VETO PARCIAL AO PLO 58/2019
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 05/11/2019 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 27/04/2021)
    LEI Nº 18.657/19 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 04/11/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 129/19, DE 05/11/19. CONFORME OFÍCIO Nº 76/19-GP/SEGOV, DE 04/11/19 O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU INCISO II, DO ART. 2º E ARTIGO 3º. EM 26/11/19 OFICIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 27/04/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Texto Integral